Não Tropece na Língua

Número: 162
Data: 02/12/2020
Título: DECRETO-LEI, PRÓ-REITORIA: MAIÚSCULA EM NOMES COMPOSTOS

Oswaldo Onofre, de Recife/PE, solicita orientação para o dilema das iniciais maiúsculas em palavras compostas do tipo Pró-Reitoria (ou Pró-reitoria?). E Márcio S. Fontes, de Florianópolis/SC, pergunta se deve escrever Decreto-lei ou Decreto-Lei.

Como já disse outras vezes, o emprego das iniciais maiúsculas não ficou claro no Formulário ortográfico de 1943 (oficial). Não se tratou ali (e tampouco no Acordo Ortográfico 2009) das iniciais em nomes compostos. O que tem servido de guia para os gramáticos é o exemplo de Capitão-de-Mar-e-Guerra, que aparece na Observação do item 14° e que faz supor devam todos os elementos de um nome próprio iniciar com caixa-alta. Lá no 12°, porém, na exemplificação de documentos oficiais, consta: “A lei de 13 de maio, o Decreto-lei nº 292, o Decreto nº 20.108 [...]”, ao que Celso Luft objeta em nota de rodapé no seu Grande Manual de Ortografia Globo (1985:260): “Nas composições hifenizadas, os elementos gozam de independência gráfica: Decreto-Lei, com L maiúsculo”.

O bom senso nos leva à seguinte orientação: usar todas as iniciais maiúsculas quando a palavra composta faz parte de um nome próprio, qual seja, título de obra, nome de repartição, escola, instituição, cargo ou evento, datas ou fatos históricos. Vejamos alguns exemplos:

Marcaram entrevista com o professor doutor Ari na Pró-Reitoria de Ensino e Pesquisa.

A homenagem foi feita pela Organização Pan-Americana de Saúde, braço da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Representantes de governo e do setor agropecuário reuniram-se em Santiago do Chile para a 30ª Reunião da Comissão Sul-Americana de Luta Contra a Febre Aftosa.

Soros virou o único beneficiário daquilo que os ingleses chamaram de Quarta-Feira Negra.

Como periódico do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina, a Revista Linhas procura disseminar conhecimento consistente e socialmente relevante.

Quando é que se pode ver, então, a segunda palavra desses compostos em inicial minúscula? Quando não fazem parte de um nome próprio e a primeira palavra tem de ser forçosamente grafada com maiúscula, caso do início de frase:
 

Couve-flor faz bem à saúde.

Pós-graduação agora? Nem pensar.

Quarta-feira estaremos aí.

Sul-americanos são discriminados na fronteira.

E o decreto-lei, como é que fica? A gosto do redator: se considerar que o pessoal de 1943 cometeu um engano (entre os vários detectados) nas suas instruções, e além disso acha mais estético seguir o padrão acima explicitado, escreverá Decreto-Lei. Se entender que aí não se trata exatamente de um “nome próprio”, mas que o D maiúsculo é mero destaque (o que não deixa de ser um bom argumento), optará por Decreto-lei.