Não Tropece na Língua

Número: 129
Data: 15/04/2020
Título: LINGUAGEM JURÍDICA: USUCAPIÃO, DE CUJUS, CAUSA-MORTE, INOCORRER, DESPROVIMENTO

--- Gostaria de entender a origem da palavra usucapião; no Código Civil Brasileiro antigo se encontrava DO usucapião, e no vigente DA usucapião. Wesley Peçanha, Macaé/RJ

Os dois casos estão certos. Quando o dicionário registra “usucapião. s.2g.”, significa que se trata de um substantivo pertencente aos dois gêneros, que portanto se pode usar no masculino ou no feminino. Mas a tradição no Brasil é pelo gênero masculino.

A palavra nasceu feminina, do latim usucapione, tendo porém sofrido variações ao longo dos séculos, com predominância da forma masculina em português, não só pela terminação “ão” – porque afinal também temos vocábulos femininos em ão, como legião, união, obsessão, opinião, exceção, procuração etc., ao lado de masculinos como anfitrião, avião, cão, leão, peão, pião, campeão, Cipião – mas principalmente pelo fato de ser masculino o termo uso (em latim usu), que forma e informa a palavra usucapião = “tomada (aquisição) pelo uso”. De “o uso” para “o usucapião” foi um passo, bem se vê.

Por curiosidade: em espanhol, francês, italiano e alemão prevalece o feminino de origem. Vejamos: la usucapione, la usucapion, l’usucapione, die Usukapion.

--- Gostaria de saber se de cujus recebe flexão de gênero ao nos referirmos a homem e mulher: o de cujus e a de cujus. Vânia, Brasília/DF

“De cujus” é uma expressão forense que se usa no lugar do nome do falecido, ou autor da herança, nos termos de um inventário: são as primeiras palavras da expressão latina “de cujus sucessione agitur” = de cuja sucessão se trata. Não recebe flexão de gênero. Funciona como cônjuge, em que também não há *a cônjuge, mas o cônjuge varão e o cônjuge virago, homem e mulher, respectivamente. Da mesma forma, há o de cujus varão/masculino e o de cujus virago/feminino. Portanto, sempre “o de cujus”.

--- Gostaria de saber como grafar a palavra causa-morte bem como resultado-morte. Se com hífen ou sem hífen, por quê? Maria Janete G. Machado, Porto Velho/RO

A expressão “causa mortis” (latim), que significa a causa determinante da morte de alguém, tem sido aportuguesada para [a] causa-morte. O hífen é usado para unir os dois substantivos no lugar da preposição (causa da morte), pois eles aí formam um substantivo só, uma palavra composta. É o mesmo caso, portanto, de [o] resultado-morte.

--- Gostaria de saber se é correto o uso dos termos: inocorrer (ou inocorrência), desprovido (desprover) e improver (improvido). A. K., Brasília/DF

O emprego de neologismos é mais uma questão de bom senso e senso comum do que de registro oficial, pois nem todas as palavras de uso corrente estão dicionarizadas. É o caso do verbo inocorrer, utilizado para exprimir a negação de ocorrer; daí deriva o substantivo inocorrência (o mesmo que não ocorrência).

No tocante a prover [um recurso], já está dicionarizada a sua negação como desprover, subst. desprovimento. Não haveria necessidade, portanto, de se criar o termo improvimento, embora esta formação com o prefixo in- corresponda de modo mais preciso ao sentido de negação que se pretende. Resta uma opção a quem não aprecia nenhum dos termos acima: “negar provimento” ao recurso.