Pergunta nº: 418
30/05/2011 - Ana Luiza Santos
Consulta: Prezada professora Maria Tereza
A expressão jurídica "a quo" pode ser flexionada "a qua" quando acompanha uma palavra feminina, como em "juíza a qua"? Acredito não poder aplicar o critério de concordância da língua portuguesa a uma expressão latina. Os que são favoráveis a "a qua" afirmam haver esse registro em latim, o que realmente há. Socorro!!!

Resposta:
Na área jurídica, usa-se a quo para se referir à instância inferior de onde se origina ou provém o processo de cuja decisão se recorreu. Não está correta a forma *juíza a qua, porque na expressão latina a quo temos uma locução adverbial, que portanto é invariável: não há feminino nem plural. Se fossemos traduzi-la, diríamos: o juízo de onde provém, o juiz de onde provém, a juíza de onde provém. Veja que não há concordância! Sendo assim: o juízo a quo, o juiz a quo, a juíza a quo.