Pergunta nº: 417
24/05/2011 - Marise de Faria Fiuza
Consulta: Na frase "Diante disso, ele alega violação do artigo 37 da Constituição Federal (CF)", o certo é violação do artigo ou violação ao artigo?

Resposta:
As duas formas estão corretas. O Dicionário Prático de Regência Nominal, de Celso Pedro Luft, esclarece que com o substantivo violação pode-se usar a preposição A ou DE: violação aos direitos humanos, violação ao que preceitua a lei; violação de correspondência, de um tratado etc.