Pergunta nº: 267
04/06/2006 - Vanessa
Consulta: O que quer dizer "omissis"?

Resposta:
É termo latino – significa que algo está omisso, está faltando, foi suprimido. Em trabalhos acadêmicos, a palavra, frase ou trecho omitido numa citação é indicado por (...) ou [...]. Já na área jurídica usa-se "omissis" para indicar a supressão de um dispositivo de lei ou de seus desdobramentos. Segue um exemplo de quem quer destacar apenas o último inciso de determinado artigo que está citando textualmente:


Art. 16 – É criado o Certificado de Mérito Desportivo a ser outorgado pelo Conselho Superior de Desportos.

Parágrafo único - As entidades contempladas farão jus a:

I – omissis

II – omissis

III – benefícios fiscais na forma da lei.