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Pergunta nº: 267
04/06/2006 - Vanessa
Consulta: O que quer dizer "omissis"?
Resposta:
É termo latino – significa que algo está omisso, está faltando, foi suprimido. Em trabalhos acadêmicos, a palavra, frase ou trecho omitido numa citação é indicado por (...) ou [...]. Já na área jurídica usa-se "omissis" para indicar a supressão de um dispositivo de lei ou de seus desdobramentos. Segue um exemplo de quem quer destacar apenas o último inciso de determinado artigo que está citando textualmente:
Art. 16 – É criado o Certificado de Mérito Desportivo a ser outorgado pelo Conselho Superior de Desportos.
Parágrafo único - As entidades contempladas farão jus a:
I – omissis
II – omissis
III – benefícios fiscais na forma da lei.