Pergunta nº: 344
28/04/2008 - maria do socorro santana
Consulta: Em textos técnicos como pareceres jurídicos, por exemplo, como devo referir as leis e seus anos de publicação: 2001 ou 01? Exemplo: lei 2.222/2001 ou 2.222/01

Resposta:
Quando a lei deve ser escrita por extenso, aparecerá o ano completo: Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Abreviadamente, bastam os dois últimos: Lei 10.639/03.