Pergunta nº: 157
Anônimo
Consulta: O artigo individualizado no meio de frase pode ser abreviado conforme o exemplo: ”fulcro no art. 242 do CPM.” ou deve ser escrito com letra minúscula mesmo quando individualizado? Exemplo: ”conforme art. 242 do CPM...” Quando a abreviação do artigo pode ou deve ser usada com a primeira letra maiúscula?

Resposta:
Convencionou-se que no interior da frase o artigo deve ser abreviado e em minúsculas: Agiu conforme o art. 242 do CPM. ... com fulcro nos arts. 9º e 10 da CF. A inicial maiúscula só se justifica no início da frase: Art. 1º Todos são iguais perante a lei.