Pergunta nº: 464
23/08/2016 - Meurenir José de Paula
Consulta: Professora Maria Tereza,
Nas Instituições Federais de Ensino existem cinco classes integrantes da Carreira do Magistério Federal, a saber: Professor AUXILIAR; Professor ASSISTENTE; Professor ADJUNTO; Professor ASSOCIADO; e Professor TITULAR.
Tenho observado nas portarias de nomeação que as IFES, quando se trata de mulheres, não passam para o FEMININO as expressões "Adjunto" e "Associado". O art. 1º da Lei nº 2.749, de 1956, assinala que "Será invariavelmente observada a seguinte norma no emprego oficial do nome designativo de cargo público: o gênero gramatical desse nome, em seu natural acolhimento ao sexo do funcionário a que se refira, tem que obedecer aos tradicionais preceitos pertinentes ao assunto e consagrados na lexicologia do idioma". Deflui, pois, do referido diploma legislativo que se deve escrever no feminino os cargos públicos exercidos por mulheres. É, portanto, lei. Ante o exposto, indago:
Qual a frase correta?
a) Nomear Maria José de Paula para ocupar o cargo de Professor ADJUNTO; ou
b) Nomear Maria José de Paula para ocupar o cargo de Professora ADJUNTA.

Resposta:
Meurenir, boa pergunta! De fato, o adjetivo em português precisa ir para o feminino, concordando com o substantivo feminino. Mas isso quando ele tem a função de predicativo: há mulheres que são senadoras, prefeitas. Outras exercem hoje as mesmas profissões dos homens; pode-se dizer que Fulana é designer gráfica, uma carteira, a melhor motorista de ônibus. Mas, sintaticamente falando, na oração “para ocupar o cargo de professor”, de professor tem a função de adjunto adnominal, situação em que é lícito usar o masculino, já que este configura o neutro do Português. Portanto está correta a frase “Nomear Maria José de Paula para ocupar o cargo de Professor Adjunto”. (A lei não entra em detalhes linguísticos.)
Da mesma forma também se pode dizer: ela tem a função de diretor, ela recebeu o título de doutor, ela é candidata a prefeito. Observe que a palavra “candidata” (aqui, predicativo) não poderia estar no masculino, mas “prefeito” sim. De qualquer forma, neste último caso está se consolidando, em razão da dúvida, o uso de “candidata a vereadora, candidata a prefeita, deputada, senadora”. Também não vejo problema nisso!