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Número: 091
Data: 24/07/2019
Título: SECRETARIA DE/DA SAÚDE E MEIO AMBIENTE

--- Qual o correto: Secretaria Municipal da Saúde ou Secretaria Municipal de Saúde? Por quê? Emerita Bortolini, Sobradinho/RS


Ambos corretos. Entre Secretaria de Saúde e Secretaria da Saúde não há diferença de sentido, apenas de forma (questão de rigor gramatical versus questão evoluída de uso).


Em princípio, os substantivos (em geral abstratos) que não contêm nenhuma especificação ou determinação de significado dispensam a anteposição do artigo definido. Por exemplo: queremos paz e amor; temos saúde; precisa-se de justiça e caridade; demonstrou a relação entre ciência e tecnologia; é possível ter educação sem bons livros? Sendo assim, usa-se a preposição de nos seguintes casos, entre outros:


Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria de Estado de Educação

Secretaria Estadual de Planejamento

Ministério de Minas e Energia

Procuradoria de Justiça

Hospital de Clínicas

Instituto de Tecnologia e Meio Ambiente


Mas também se pode usar da em situações idênticas, mesmo que não haja especificação do substantivo. Ou seja, embora com significado amplo e genérico, tais nomes podem ser precedidos do artigo determinado. É uma tradição no Brasil; é mais comum e chega a soar melhor em muitos casos:


Secretaria da Saúde

Secretaria da Indústria e Tecnologia

Ministério da Educação

Ministério do Planejamento

Hospital das Clínicas

Palácio da Justiça

Fundação do Meio Ambiente


Outra pergunta que sempre me fazem é: deve-se repetir o artigo ou a preposição quando a instituição tem mais de uma área no seu âmbito? O certo é “Secretaria da Educação e da Cultura” ou “Secretaria da Educação e Cultura”?


A resposta é: não se repete a preposição no segundo e no terceiro termos de uma mesma pasta, de modo a ficar marcada sua unidade ou pertencimento a um mesmo regime. Além do mais, isso evita confusão quando se faz referência a mais de um órgão. Veja-se, por exemplo, como fica problemática a distinção para quem não conhece bem a estrutura governamental:


- Sua solicitação não poderá ser atendida no momento, conforme informação que recebemos das Secretarias da Administração e da Cultura e do Desporto. [São duas ou três? Quais duas?]


- De acordo com projeto de lei encaminhado à Assembleia no dia 8, as Secretarias da Fazenda e do Planejamento e da Administração e da Cidadania terão maiores encargos. [São 2, 3 ou 4 secretarias, afinal?]


Nessas frases haveria clareza se se observasse a regra citada:


Sua solicitação não poderá ser atendida no momento, conforme informação que recebemos das Secretarias da Administração e da Cultura e Desporto.

De acordo com projeto de lei encaminhado à Assembleia no dia 8, as Secretarias da Fazenda e Planejamento e da Administração e Cidadania terão maiores encargos.


O ideal é que seja adotado um critério uniforme na nomenclatura dos órgãos municipais, estaduais ou federais, tanto em relação ao DE/DA quanto no tocante à repetição da preposição. Bons exemplos: Secretaria dos Transportes e Obras; Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Educação e Desporto; Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agricultura.


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