Não Tropece na Língua

Número: 016
Data: 14/02/2018
Título: A FOLHAS TANTAS E ESTADO - MAIÚSCULA OU NÃO

Juiz catarinense pede informação sobre o uso correto: “O depoimento da testemunha encontra-se à folha 22, a folhas 22, as folhas 22 ou às folhas 22 do processo?”

Para citar uma folha só, as duas primeiras formas podem ser utilizadas. A história dessa expressão começa com a locução adverbial “a folhas tantas”, que quer dizer “a certa altura, em dado momento”. No livro Locuções adverbiais (Curitiba: UFP, 1985) exemplifica-se assim: "D. Maria a folhas tantas avocou o processo a si. A mulher a folhas tantas pôs-se a chorar". Daí a substituir a palavra “tantas” por um número foi um pulo. Alguém resolveu fazer assim e acabou se tornando tradição na área jurídica.

Transcrevo observação do gramático Napoleão Mendes de Almeida: Na linguagem forense se diz a folhas vinte e duas – significa “a vinte e duas folhas do início do trabalho” como quem diz “a vinte e duas braças”. O mesmo se diga de “a páginas vinte e duas”.

O usual é escrever abreviado: a fls. 20 / a fls. 11 e 12 / a fls. 1-15. Nesses casos também se usa de fls. x. Mas nada impede que se adote a expressão de acordo com as normas gramaticais, distinguindo-se então o singular à (para uma só folha) do plural às (várias folhas):

O depoimento se encontra à fl. 3.

Ver depoimento (fl.10) etc.

Citado às fls. 3-9. 

Ver citação (fls. 11 e 12).

A propósito, vale notar que é equívoco usar a expressão “a fls.” ou “de fls.” (assim sem o n°) como equivalente ou substituto para “conforme peça juntada aos autos / na petição inicial / nos autos” ou similar. Por exemplo, em vez de dizer "Condeno o réu a entregar o imóvel descrito a fls.", diga-se "Condeno o réu a entregar o imóvel descrito na petição".

ESTADO COM MAIÚSCULA

Sobre o emprego da inicial maiúscula na palavra Estado persistem dúvidas, porquanto o Formulário Ortográfico de 1943 é omisso no tocante a território da Federação. Orienta ele, no item 49, 5°, que se empregue a letra inicial maiúscula “nos nomes que designam altos conceitos religiosos, políticos ou nacionalistas: Igreja (Católica, Apostólica, Romana), Nação, Estado, Pátria, Raça, etc.”, observando que “esses nomes se escrevem com inicial minúscula quando são empregados em sentido geral ou indeterminado”.

Ocorre que estado, com minúscula, também é substantivo que significa uma situação, condição, e há casos em que só a inicial maiúscula pode precisar o sentido da frase:

Vive num estado deplorável.  [também poderia ser “Vive num Estado deplorável”]

A ação de reparação de dano promovida por Almeida contra Seguros será julgada no estado em que se encontra.  [na condição ou no Estado da Federação?]

Um traçado encefalográfico reto é hoje, em muitos estados, a definição legal de morte. [em muitas situações ou em muitos Estados americanos?]

Normalmente não existirá ambiguidade, mas para que o redator não se dê ao trabalho de ver caso por caso, é mais cômodo usar maiúsculas não só quando se trata de “poder juridicamente organizado” mas também sempre que se referir a uma unidade da Federação:

O governador visitou o Estado todo.

Muitos migrantes foram mandados de volta ao seu Estado.

Mora no Estado do Paraná.

Neste último caso (quando aparece o nome Paraná, Sergipe, São Paulo etc.), usa as maiúsculas quem considera a palavra Estado como parte do nome próprio. Quanto ao plural, nunca será erro escrever "Estados", porém é mais comum o uso das minúsculas, entendendo-se que aí há o emprego "em sentido geral":

Visitou todos os estados e municípios para colher dados.

A doença foi erradicada nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.